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sábado, 13 de abril de 2013

A legalização da maconha no Brasil

De acordo com pesquisa realizada no ano passado pelo Instituto UPSOS, 75% da população brasileira rejeita a legalização da maconha. Contudo, o tema ganha força por conta de experiências como a do Uruguai e em virtude do movimento jurídico pela descriminalização do usuário.
O advogado Pierpaolo Bottini - professor de Direito da USP e ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça - é o entrevistado de Mônica Bergamo e Antônio Lavareda no programa Ponto a Ponto, da BandNewsTV, que vai ao ar no sábado (13) às 20h. Bottini integra uma rede de entidades que travam uma discussão jurídica sobre a descriminalização. "Nossa intenção não é legalizar o uso, e sim fazer com que o usuário não seja mais visto como um criminoso", diz.(Magno Martins)

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Polícia Federal abre inquérito para apurar envolvimento de Lula em esquema do Mensalão

Foto/AgênciaA Polícia Federal (PF) instaurou inquérito criminal para apurar um dos fatos descritos em depoimento em que o operador do Mensalão, Marcos Valério, acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter conhecimento e ter se beneficiado do esquema.
A Procuradoria da República no Distrito Federal fez a solicitação de abertura de inquérito na última quinta-feira (4). A PF tem 30 dias prorrogáveis por mais 30 para finalizar a investigação.
O inquérito deriva de um dos seis procedimentos preliminares abertos a partir do depoimento de Valério à Procuradoria Geral da República em setembro do ano passado, feito em meio ao julgamento do caso.
Segundo a Procuradoria da República no DF, a nova investigação vai se debruçar sobre um suposto repasse de US$ 7 milhões de uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau (China) para o Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de contas no exterior.
A Portugal Telecom não chegou a ser investigada no processo do Mensalão, mas viagens e encontros entre alguns dos condenados na ação e executivos da empresa à época do esquema foram usados como prova para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria da República do DF, no entanto, não especificou quem será investigado neste novo inquérito, que não está vinculado formalmente ao processo do Mensalão que corre no STF, no qual 25 foram condenados pelo esquema de compra de votos no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
Após o depoimento de Valério, no dia 24 setembro, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou trechos das declarações. O jornal informou que, segundo Valério, o repasse foi negociado numa reunião que fez com Lula, os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda), e com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta, no próprio Palácio do Planalto.
“Declarações mentirosas”
Após a divulgação do teor do depoimento, Lula classificou as declarações como mentirosas; Palocci disse, por meio de sua assessoria, que os fatos relatados por Valério “jamais existiram”. Miguel Horta declarou, por meio de nota, que ele não teve “qualquer ligação” com o processo do Mensalão.
No dia do depoimento, o STF já havia condenado Valério a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na ação do Mensalão. Dirceu só seria condenado posteriormente, a 10 anos de prisão, por corrupção ativa e quadrilha. Lula sequer foi denunciado e sempre negou qualquer envolvimento.
No mesmo depoimento, Valério também disse que Lula deu aval a empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT, dinheiro que teria sido usado para comprar votos. Afirmou ainda que dinheiro do esquema pagou despesas pessoais do ex-presidente.
Na época do depoimento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que Valério era um “jogador“. Naquele mês, em troca do novo depoimento e de mais informações sobre o esquema de desvio de dinheiro público para o PT, Valério pretendia obter proteção e redução de sua pena. As declarações de Valério estão em 13 páginas. (Fonte: G1)

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Documentário: "Menina grávida na adolescência"




Segundo dados do DATASUS, no Brasil 26% dos nascidos vivos são filhos de garotas entre 10 - 19 anos. Em Alagoas o índice é de 27,4%, contribuindo para a evasão escolar de meninas grávidas e aumento da pobreza, pois a escolaridade da mulher é um fator relevante para a avaliação do IDH de uma população.Vejamos por cada município  de Alagoas o índice de gravidez não planejada entre garotas com idade entre 10-19 anos e como também, associando todas as idades.
MunicípioTotal de Gravidez no Município (Nascidos Vivos)%

Entre 10 - 19 anos
Todas Idades
Água Branca
107 
41225,97
Anadia
99 
33429,64
Arapiraca
761 
373520,37
Atalaia
246 
89227,57
Barra de Santo Antonio
83 
24134,43
Barra de São Miguel
43 
16426,21
Batalha
93 
33827,51
Belém
21 
8425
Belo Monte
37 
11332,74
Boca da Mata
142 
50528,11
Branquinha
84 
19742,63
Cacimbinhas
50 
18926,45
Cajueiro
115 
39629,04
Camp Alegre
221 
71231,03
Campo Grande
44 
18923,28
Campestre
24 
10223,52
Canapi
89 
37024,05
Capela
78 
33823,07
Carneiros
35 
18518,91
Chã Preta
33 
14323,07
Coité do Nóia
47 
18525,40
Colônia Leopoldina
99 
37026,75
Coqueiro Seco
26 
8729,88
Coruripe
312 
106229,37
Craibas
125 
48725,66
Delmiro Golveia
229 
97423,51
Dois Riachos
52 
22523,11
Estrela de Alagoas
57 
28819,79
Feira Grande
87 
47018,51
Feliz Deserto
29 
7439,18
Fleixeiras
84 
23036,52
Girau do Ponciano
133 
67119,82
Ibateguara
92 
31329,39
Igaci
107 
47322,62
Igreja Nova
119 
47425,10
Inhapi
85 
37122,91
Jacaré dos Homens
31 
11526,95
Jacuípe
40 
11036,36
Japaratinga
54 
15435,06
Jaramataia
31 
10828,70
Jequiá da Praia
57 
19728,93
Joaquim Gomes
151 
51729,20
Jundiá
17 
4141,46
Junqueiro
104 
40425,74
Lagoa da Canoa
55 
30617,97
Limoeiro de Anadia
83 
36622,67
Maceió
3633 
1606622,61
Major Isidoro
79 
35322,37
Maragogi
188 
59231,75
Maravilha
47 
19923,61
Marechal Deodoro
228 
78329,11
Marimbondo
48 
22221,62
Mar Vermelho
11 
5818,96
Mata Grande
121 
47425,52
Matriz de Camaragibe
147 
47331,07
Messias
104 
35928,96
Minadordo Negrão
26 
13219,69
Monteirópolis
32 
13623,52
Murici
188 
57432,75
Novo Lino
59 
18931,21
Olho D'Água das Flores
90 
38923,13
Olho D'Água do Casado
53 
19726,90
Olho D'Água Grande
23 
12718,11
Olivença
50 
18327,32
OuroBranco
59 
22226,57
Palestina
29 
11225,89
Palmeirados Indios
290 
137521,09
Pão de Açucar
124 
48225,72
Pariconha
49 
21722,58
Paripueira
53 
20825,48
Passo do Camaragibe
103 
29035,51
PauloJacinto
24 
11321,23
Penedo
308 
124224,79
Piaçabuçu
96 
36526,30
Pilar
195 
63030,95
Pindoba
10 
4721,27
Piranhas
143 
53826,57
Poço das Trincheiras
74 
28925,60
PortoCalvo
174 
57130,47
Porto de Pedras
52 
14136,87
Porto Real do Colégio
100 
36327,54
Quebrangulo
39 
18720,85
Rio Largo
282 
110125,61
Roteiro
58 
18431,52
Santa Luzia do Norte
33 
12127,27
Santana de Mundaú
61 
20130,34
Santanado Ipanema
208 
95521,78
São Brás
34 
14124,11
SãoJosé da Lage
130 
51125,44
SãoJosé da Tapera
153 
70221,79
São Luiz Quitunde
213 
64732,92
SãoMiguel dos Campos
296 
109627,00
São Miguel dos Milagres
38 
11034,54
São Sebastião
170 
68025
Satuba
38 
15724,20
Senador Rui Palmeira
63 
27223,16
Tanque d'Arca
30 
8933,70
Taquarana
79 
31325,23
Teotônio Vilela
246 
87927,98
Traipu
94 
44820,98
União dos Palmares
381 
135228,18
Viçosa
125 
50824,60

terça-feira, 9 de abril de 2013

Municípios podem ficar sem verba de merenda

Mais de 780 entes federativos podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devido a irregularidades na situação dos conselhos de alimentação escolar.
Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do País. Caso estejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.
No total, 780 municípios estão com seus conselhos de alimentação escolar (CAE) vencidos, entre eles alguns são alagoanos. Seis Estados – Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe – estão na mesma situação.
Se esses entes não regularizarem a situação rapidamente, podem ficar sem os recursos da próxima parcela do Pnae”, afirma o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
Os municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae.(De Agêcia)

Mais do mesmo: todo ano o cenário da Dengue se repete

Casos de dengue se alastram no país e os principais trabalhadores da saúde no combate a esta e outras endemias seguem não sendo valorizados.

Os casos de pessoas infectadas pela dengue são recorrentes todos os anos. E a cada verão que passa, aumentam ainda mais estes índices. É sempre o mesmo cenário: as manchetes de jornais anunciam o grande número de vítimas, os sistemas de atendimento a saúde ficam cheios e os programas de televisão pautam quais são as ações que ajudam a prevenir os criadouros dos indesejados mosquitos Aedes aegypti.

Se esse capítulo se repete todo ano, por que não evitá-lo? Para o coordenador geral do Programa Nacional de Controle da Dengue da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Giovanini Evelim Coelho, o combate a dengue é muito mais complexo do que parece e as ações, embora sejam coordenadas pelo Ministério da Saúde, devem levar em consideração diferentes contextos e articulações com outros setores. "O mosquito é urbano e se reproduz em adornos artificiais. As cidades, na maioria das vezes, concentram espaços desorganizados, nos quais faltam estrutura, coleta de lixo e abastecimento regular de água, dando lugar assim a proliferação desses mosquitos. Outra variável importante é o Brasil ser um país tropical, onde o clima e a umidade são propícios para esse tipo de doença", explica.

De acordo com dados do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), realizada em 983 cidades brasileiras, somente em janeiro de 2013, 267 municípios brasileiros estavam em situação de risco para dengue; 487 em situação de alerta e 238 em situação satisfatória. Além disso, o estudo mostra que as regiões críticas são o Nordeste, com a maior concentração das larvas do mosquito em reservatórios de água, seguido da região Sudeste, com os maiores focos em depósitos domiciliares. Quanto às capitais, Palmas (TO) e Porto Velho (RO) se enquadram em situação de risco; na de alerta estavam Belém (PA), Manaus (AM), Rio Branco (AC), Aracaju (SE), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Recife (PE), Salvador (BA), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Goiânia (GO) e as com índices satisfatórios foram Boa Vista (RR), João Pessoa (PB) e Teresina (PI).

No combate a esta doença, já erradicada em outros países latinoamericanos, também de clima tropical, como Cuba, Chile e Uruguai, o Ministério da Saúde concentra esforços em quatro grandes atividades - atendimento de pacientes, levantamento dos casos de dengue, prevenção com comunicação e informação e apontamento de focos de dengue. Dessas duas últimas, uma peça importante é o Agente de Combate a Endemias (ACE), profissional que trabalha diretamente com a população e em articulação com as equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família - da qual faz parte desde a portaria 1007/10 do Ministério da Saúde junto com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).


Agentes de combate a endemias
Desde 1999, seguindo o princípio do SUS de descentralização, as ações de vigilância sanitária passaram a ser municipais. "A partir daí, os agentes começaram a ser contratados pelos municípios, por meio de concurso público e terceirização, e foi nesse momento que começou a surgir cada vez mais a precarização desses trabalhadores", explica a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ruth Brilhante, ressaltando que, desde 2006, por conta da publicação da lei 11350, que regulamenta o trabalho dos ACEs e ACSs, a contratação temporária ou terceirizada não é permitida, exceto em casos de surtos endêmicos. Além disso, o texto cita a importância do agente concluir um curso introdutório de formação inicial e continuada para a sua atuação.

Atualmente, o número desses profissionais no Brasil é desconhecido. Ruth explica que por falta de um levantamento por parte do Ministério da Saúde, esse número está sendo levantando pelas próprias confederações e sindicatos. Essa pesquisa também mostrará quais são os vínculos empregatícios desses trabalhadores e suas condições de trabalho. "Por não existir um cadastro nacional, fica difícil nos articularmos, mas há bandeiras que são únicas, como o piso salarial e a valorização do profissional", explica ela, que acrescenta outros problemas: "Hoje, esses agentes, quando contratados por meio de concurso público, acabam assumindo outras funções na secretaria de saúde municipal e o pessoal de campo fica sempre desfalcado. Esta é, sem dúvida, uma das grandes questões falhas deste combate à dengue e tantas outras endemias que podíamos ter erradicado há muito tempo", analisa.

O coordenador geral do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Evelim Coelho, ratifica a importância dos agentes de combate a endemias e reconhece que os municípios são responsáveis pela contratação destes trabalhadorese precisam assumir o compromisso na valorização desta atividade. "No atual cenário, o agente de saúde se constitui como um importante ator para o desenvolvimento e planejamento das atividades de prevenção e controle dessas endemias. Ele está associado a todas as ações do Ministério da Saúde de combate a dengue. Sem dúvida, é um poderoso canal de comunicação interpessoal com a população, por meio das visitas domiciliares. Outro ponto é que nessa visita se constitui a oportunidade de supressão de um determinado criadouro. Um agente treinado, além de informar o cidadão, pode adotar alguma medida mecânica como tapar um caixa d´água, tratar o criadouro com a aplicação de larvicidas e inseticidas e informar às outras partes envolvidas neste processo, como a de recolhimento de lixo. Mas ele só pode atuar na integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental se tiver treinamento constante e for valorizado profissionalmente", indica.

"Embora haja cursos de formação, eles ainda são insuficientes e centrados nas grandes capitais. Além disso, a própria formação e contratação devem se descolar dos contratos políticos que se renovam a cada eleição para um contrato por meio do concurso público, para que essa formação seja continuada e aproveitada da melhor forma", observa Ruth Brilhante.

Formação
A professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e uma das coordenadoras do curso de formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde, Ieda Barbosa, destaca que a formação dos profissionais é importante e deve abarcar não apenas o combate a endemias,é preciso ir além, baseando-se na discussão da saúde como um todo e na promoção da qualidade de vida. "Esses trabalhadores precisam aprender a conhecer e analisar os territórios, levantando os principais problemas que afetam a saúde da população como a questão do saneamento básico, a contaminação do solo, a coleta de lixo, entre outros. Com esse levantamento, eles podem qualificar as discussões nas comunidades e conselhos locais", explica.

Nessa linha, em uma parceria entre a EPSJV, a Secretaria de Gestão do Trabalho (Sgets/MS) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi desenvolvido o Programa de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde (Proformar), que tem como intuito promover a formação profissional em Vigilância em Saúde no país. Até o momento, o Programa já qualificou cerca de 32 mil profissionais em todo o país. Outra iniciativa, com o mesmo intuito, é o Proformar-Rio, uma parceria entre a Escola Politécnica e a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, que já formou mais de dois mil alunos. (Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil)